SÃO LUÍS, 16 de janeiro de 2024 – O prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD) enfrenta uma nova investigação do Ministério Público (MP) conduzida pelo assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes.
A apuração centra-se na contratação direta, fora das hipóteses legais, da empresa Transpremium para o serviço de transporte escolar, totalizando mais de R$ 15 milhões em contratos emergenciais.
O MP sustenta que Braide pode ter cometido infração ao art. 337-E do Código Penal, sujeito a prisão de 4 a 8 anos e multa se comprovada a irregularidade. O prazo para conclusão do Procedimento Investigatório Criminal (PGJ) é de 90 dias.
Em maio do ano passado, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PSDB), solicitou informações ao Detran-MA sobre a regularização de 40 ônibus escolares adquiridos pela Prefeitura de São Luís. Na época, os veículos estavam na Semed, sem documentação, segundo Braide.
A Transpremium mantinha dois contratos emergenciais, sem licitação, para fornecer o serviço, totalizando mais de R$ 15 milhões.
Contrato de R$ 1,2 milhão para aluguel de prédio em Ribamar gera polêmica
A gestão de Eduardo Braide renovou o contrato de locação do prédio da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) por R$ 1,2 milhão, conforme revelou o site Folha do Maranhão. O acordo foi firmado por 48 meses, com aluguel mensal de R$ 25 mil.
Apesar de alocado para a UVZ de São Luís, o prédio está em São José de Ribamar. Na administração Braide, foram empenhados mais de R$ 688 mil e pagos mais de R$ 543 mil pelo aluguel.
Questiona-se a necessidade da renovação, especialmente considerando a localização em outro município e o custo diante do pouco uso pela população de São Luís.
