BRASÍLIA, 10 de janeiro de 2024 – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está sob intensa pressão de oito frentes parlamentares que, nesta segunda (8), enviaram um ofício ao Congresso solicitando a imediata devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023.
Essa MP revoga a desoneração da folha de pagamento em setores essenciais para o emprego no país, medida que havia sido aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em dezembro de 2023, propõe o retorno gradual da contribuição patronal sobre salários até 2027, substituindo o modelo anteriormente aprovado pelo Legislativo.
A proposta, que afeta 42 atividades econômicas, tem gerado críticas do setor produtivo, preocupado com possíveis demissões.
O ofício assinado por Frentes Parlamentares destaca a soberania do Congresso e a busca por segurança jurídica, reforçando a recente deliberação do Congresso que diverge da proposta da MP.
O ofício enviado ao Congresso Nacional é assinado pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, Frente Parlamentar da Contabilidade Brasileira e Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
A decisão sobre a devolução pode ocorrer em uma reunião de líderes, a ser marcada por Pacheco ainda esta semana.
