SÃO LUÍS, 10 de janeiro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís convocou uma sessão extraordinária para a sexta (12), destinada à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O impasse teve início após a votação da LDO em outubro do ano passado, quando o prefeito Eduardo Braide vetou todas as emendas apresentadas, incluindo a polêmica autorização para movimentar 25% do orçamento sem prestação de contas à Câmara.
A decisão do prefeito foi contestada pela Câmara, levando o caso aos tribunais. O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu favoravelmente a Braide, e o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, manteve a sentença.
Diante desse cenário, a Câmara retoma a pauta da LDO e possivelmente avançará para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
