BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou pesar pela morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado durante uma perseguição em Belo Horizonte.
Pacheco propõe a revisão da lei da “saidinha”, citando que o Congresso deve reformular leis que, visando a ressocialização, acabam sendo utilizadas para a prática de mais crimes.
O sargento foi vítima de um presidiário beneficiado pela “saidinha” de fim de ano que não retornou à prisão. Pacheco destaca a gravidade do crime e prestou condolências à família do policial e à Polícia Militar de Minas Gerais.
O presidente do Senado aponta que o Congresso deve atuar na modificação de leis que, embora relacionadas à segurança pública e justiça, são de competência legislativa. Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que põe fim às “saidinhas”, mas aguarda análise no Senado.
O projeto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), está na Comissão de Segurança Pública do Senado. Pacheco destaca a necessidade de uma reação firme à criminalidade e à violência no país.
O projeto em questão, aprovado pelos deputados, revoga completamente a concessão da “saidinha” aos presos do regime semiaberto, eliminando a possibilidade de visitas familiares durante feriados, cursos ou atividades.
Atualmente, a legislação permite esse benefício até cinco vezes ao ano para presos em regime semiaberto que cumpriram 1/6 da pena, sendo 1/4 no caso de reincidentes, desde que demonstrem bom comportamento.
A saída temporária é um tema controverso, pois, enquanto alguns argumentam que é uma oportunidade para reintegração social, outros acreditam que aumenta os riscos à segurança pública, especialmente quando presos cometem novos crimes durante esse período.
