SÃO LUÍS, 02 de janeiro de 2024 – O Projeto de Lei 220/2023, responsável pela matéria, deveria ter sido votado em 2023, antes do recesso parlamentar. Contudo, divergências entre o Legislativo e o governo do prefeito Eduardo Braide (PSD) e ações judiciais adiaram a decisão.
O presidente da Comissão de Orçamento e Planejamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT), explicou o impasse durante entrevista ao programa Panorama da rádio Mirante AM.
Segundo Penha, parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro de 2023, foi suspensa liminarmente pela Justiça após o prefeito ingressar com ação.
Essa suspensão judicial tornou-se o primeiro obstáculo, uma vez que a LOA, se aprovada com base na LDO parcialmente suspensa, gera incertezas sobre sua implementação efetiva no exercício financeiro.
O parlamentar destacou a insegurança jurídica presente no processo, pois a liminar pode ser revogada após a votação da proposta alterada na Câmara, e ressaltou a falta de diálogo do Executivo, comparando a situação deste ano com a colaboração bem-sucedida em 2023, quando atuou como líder do Governo.
Em 2024, não há um representante do governo municipal para negociar pontos do orçamento, resultando em 72 propostas de emendas modificativas apresentadas pelos vereadores.
Penha exemplificou a situação com a proposta de redução no orçamento do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, evidenciando a ausência de orientação do Executivo sobre cortes específicos.
Apesar da falta de diálogo, o vereador negocia com colegas a retirada de algumas emendas, visando acelerar o processo de votação da LOA, que já deveria ter sido aprovada.
A expectativa é que a votação ocorra em janeiro, em sessão extraordinária convocada pela presidência da Câmara, ou em fevereiro, após o retorno dos vereadores do recesso.
