BRASÍLIA, 28 de dezembro de 2023 – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR) a partir de 1º de janeiro de 2024.
Sua nomeação como árbitro ocorreu em julho de 2023, após sua aposentadoria do STF em abril do mesmo ano. Na oportunidade, Lewandowski demonstrou sua honra em fazer parte desse momento.
“Eu me associo a esta Corte internacional em um momento histórico importante em que se pensa em fortalecer o Mercosul, não apenas no sentido de dar a ele um protagonismo internacional mais acentuado, mas também em um momento que se cogita a integração de outros países da América Latina a este mercado comum.”
O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul foi estabelecido pelo Protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do Mercosul em 2002. Sua função principal é interpretar e propor medidas para promover o cumprimento dos instrumentos e normas que fundamentam o processo de integração do bloco.
O tribunal é composto por quatro árbitros designados por cada Estado-parte, atuando por dois anos, renováveis por não mais de dois períodos consecutivos.
O quinto árbitro do TPR é eleito por unanimidade pelos Estados-parte, com mandato de três anos não renovável, salvo acordo em contrário.
