BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023 – A Controladoria-Geral da União (CGU) está conduzindo uma investigação sobre um esquema de fraudes, superfaturamento e desvios em convênios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).
Segundo a CGU, o prejuízo estimado chega a R$ 9,8 milhões, envolvendo a contratação de empresas-laranjas e funcionários-fantasmas para atividades destinadas a micro e pequenas empresas. A apuração concentra-se em três convênios referentes a 2019, totalizando R$ 15,3 milhões.
A informação foi divulgada nesta quinta (21), pelo Uol.
A CGU, em resposta ao caso, iniciou um processo administrativo disciplinar contra o Sebrae. Esse procedimento pode levar as empresas indevidamente beneficiadas a restituir os valores aos cofres públicos.
O Sebrae informou, em comunicado ao site, que uma sindicância está em andamento para investigar possíveis irregularidades na execução dos convênios firmados entre 2019 e 2020, período em que a instituição era gerida por outra equipe.
A atual gestão do Sebrae reforça o compromisso com as diretrizes dos órgãos de controle, a legislação vigente e a transparência na governança dos recursos.
O Sebrae integra o Sistema S, um conjunto de organizações das entidades corporativas dedicadas ao treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.
Essas entidades incluem o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), entre outras.
A fiscalização dos gastos dessas instituições é responsabilidade da CGU.
