BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de um parecer emitido em 4 de dezembro, solicita à ministra da Saúde, Nísia Trindade, o pagamento de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos por supostos danos ao Erário.
O documento, assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez, alega que a ministra não comprovou a regularidade na aplicação de recursos em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), durante sua presidência.
O parecer destaca erros na metodologia de uma pesquisa conduzida pela Fiocruz sobre o uso de drogas por civis. O auditor argumenta que a ministra não tomou as medidas necessárias para alcançar os objetivos do contrato, seja devido à inutilidade do objeto ou à falta de funcionalidade.
A quantia a ser paga pela ministra deve ser destinada ao Fundo Nacional Antidrogas. Contudo, para que o parecer tenha efeito de lei, ainda é necessário que seja aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos demais membros em plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, ao ser procurada, informou que o tema seria tratado pela própria Fiocruz.
