BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que vai fiscalizar os presentes e brindes recebidos pelo presidente Lula em 2023.
A medida, tomada pelo ministro Augusto Nardes, vai de encontro à recomendação de arquivamento da área técnica do tribunal.
Segundo a legislação vigente, a auditoria desse tipo deveria ocorrer ao término do mandato de cada presidente, no caso de Lula, em 2027, logo após deixar o cargo.
O objetivo é averiguar se o presidente incorporou presentes ao seu acervo pessoal que, por direito, deveriam ser patrimônio da União.
A origem dessa decisão peculiar está em um requerimento da deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Ela solicitou a realização de uma auditoria para investigar a legalidade dos presentes recebidos por Lula.
O governo tem a possibilidade de recorrer da decisão.
