PARANÁ, 15 de dezembro de 2023 – A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formalizou, na noite desta quinta (14), o pedido de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022. Além da cassação, o órgão solicita a inelegibilidade do ex-juiz.
O senador Moro enfrenta duas ações que estão sendo julgadas conjuntamente no TRE-PR, uma instaurada pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB.
Ambas as partes alegam que Moro realizou gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda planejava concorrer à Presidência da República, gerando um desequilíbrio na disputa.
Em um parecer, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado argumentaram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
As ações tiveram origem nos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. A acusação sustenta que Moro, ao tentar viabilizar sua candidatura, despendeu mais de R$ 4 milhões em viagens, eventos e outras despesas.
Posteriormente, pouco antes do prazo final, o senador trocou de partido para o União Brasil, pelo qual concorreu ao Senado, com um limite legal de gastos consideravelmente inferior.
A defesa do senador alega uma “conotação política” nos processos, nega irregularidades e argumenta que os gastos da pré-campanha à Presidência não devem ser contabilizados na campanha para o Senado, dado que um cargo é de votação nacional e o outro restrito ao Paraná.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral argumenta que tal distinção não pode ser feita, destacando que a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleições estaduais, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral.
Após as argumentações das partes e do MPE, a decisão cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, que divulgará seu voto, absolvendo ou condenando Moro.
A previsão é que o caso seja julgado no próximo ano, dada a proximidade do recesso judiciário, que inicia na próxima semana.
