MARANHÃO, 11 de dezembro de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu pela suspensão da determinação da 8ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão, que impôs censura ao jornal Estado de São Paulo.
A medida judicial, que exigia a retirada de reportagens e retratação, referia-se a publicações relacionadas ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Em seu despacho, Zanin enfatizou a ausência de razões legítimas na decisão da Justiça maranhense para proibir a divulgação das informações. O ministro destacou, em análise preliminar, que a restrição à liberdade de expressão viola princípios constitucionais e jurisprudência do STF.
Ele apontou a retirada das matérias do site do Estadão como uma clara obstrução ao trabalho investigativo da imprensa e um empecilho à transmissão de informações à opinião pública.
A determinação original da Justiça do Maranhão visava a remoção de reportagens específicas do Estadão sobre concessões de veículos de comunicação vinculadas ao ministro Juscelino.
O ministro Zanin, antes de uma análise definitiva, solicitou informações adicionais à Justiça maranhense.
