BRASÍLIA, 05 de dezembro de 2023 – O deputado federal Aluisio Mendes, filiado ao Republicanos, anunciou oficialmente seu apoio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal.
A CPI, proposta pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e protocolada com 171 assinaturas, tem como objetivo investigar atos dos ministros do STF.
Além de Aluisio Mendes, outros deputados maranhenses, como Allan Garcês (PP), Cleber Verde (MDB), e Júnior Lourenço (PL), também subscreveram a proposta. A lista de signatários abrange diversos partidos da base aliada, como MDB, PSD, Republicanos, União Brasil e PP.
A proposta agora aguarda a análise do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que verificará se há justa causa e fato determinado para a investigação.
Não há prazo definido para a decisão de Lira, que enfrenta também a questão da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas do STF.
O deputado Marcel van Hattem destaca que o apoio à CPI cresceu após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, detido por suspeita de participação nos atos de 8 de janeiro e cujo falecimento gerou controvérsias.
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, menciona que o temor de decisões do STF, como a suspensão de redes sociais de parlamentares e a prisão de Daniel Silveira, levou a um período prolongado para obter as assinaturas necessárias.
