BRASÍLIA, 28 de novembro de 2023 – O senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) apresentou uma proposta que quer garantir que ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham direito a passagens para os seus locais de residência de origem. A proposta que prevê as passagens liberadas foi apresentada por meio de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
Se for aprovada, os beneficiados poderão ir e voltar nos trechos entre suas casas e Brasília sem desembolsar os valores das passagens de seus salários. Por meio da emenda de Randolfe, essas viagens passam a ser compreendidas entre as que tem “estrito interesse do serviço público”. Atualmente somente as viagens que têm compromissos oficiais são custeadas para os ministros, no entanto, alguns acabam marcando compromissos em suas cidades para justificar as viagens para casa.
Ao justificar a proposta, o líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, apontou que o objetivo é “garantir isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se deslocar de Brasília apenas para suas residências de origem”.
Proposta de passagens liberadas deve encontrar resistência, mas relator não vê problemas
Casos recentes envolvendo ministros do governo Lula podem complicar a aprovação da proposta. Os ministros da Comunicação, Juscelino Filho e da Igualdade Racial, Anielle Franco, teriam usado voos da FAB e passagens custeadas com recurso público para ir a compromissos pessoais.
Para ser aprovada, a emenda precisa ser acatada pelo relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), e após ser votada por todos os parlamentares. Ao Globo, o relator disse não ver problema na aprovação da proposta. “Sai muito mais caro pela FAB [Força Aérea Brasileira]. Uma passagem sai mais barato. O ministro pagar do salário dele é meio complicado, o salário é muito pouco. Não sei quanto ganha um ministro, mas acho que é menos que deputado. Eu acho que é justo, não é imoral, não é ilegal. É melhor do que ele burlar a lei e inventar um evento no estado para ir no avião da FAB”, disse Danilo Forte.
Atualmente, os ministros podem ser transportados em voos da Força Área Brasileira (FAB), mencionados pelo relator da LDO, por três motivos: emergência médica, segurança e viagem a serviço.
