SÃO LUÍS, 28 de novembro de 2023 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, autorizou que o município de São Luís continue com um contrato de manutenção e conservação de vias urbanas no valor de R$ 425.319.071,37. Essa decisão revoga uma liminar anterior que suspendia o contrato.
A decisão de Velten levou em consideração argumentos de que a liminar anterior estava interferindo de maneira excessiva nas ações da gestão pública, prejudicando o andamento de melhorias nas vias da cidade.
Segundo o presidente do TJMA, a paralisação inesperada dessas melhorias causaria prejuízos ao interesse público, afetando a infraestrutura de mobilidade em vários bairros da capital.
A liminar, que inicialmente suspendeu o contrato, foi vista como um obstáculo ao desenvolvimento dos planos municipais de melhorias no tráfego de ruas e avenidas.
Confira a decisão na íntegra:
Decisao
