MARANHÃO, 25 de novembro de 2023 – O governador Carlos Brandão sancionou a Lei nº 12.120, aprovada pela Assembleia Legislativa, que altera o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.
A medida eleva a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% para 22% em todo o estado. Assinado no mesmo dia da aprovação, o ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os novos valores entram em vigor na segunda quinzena de fevereiro de 2024, colocando o Maranhão com a maior alíquota de ICMS do país.
Em abril deste ano, o estado já havia elevado a alíquota de 18% para 20%, sob a justificativa de compensar a queda na arrecadação.
A Secretaria de Estado da Fazenda estima que o aumento garanta a recomposição de R$ 3,5 bilhões desde 2022, devido à redução das alíquotas pela Lei Complementar Federal 194/22. O governo destaca que o reajuste visa preservar a solidez fiscal e financiar políticas públicas.
Além disso, prevê um orçamento ampliado para a Sefaz em 2024, fortalecendo a fiscalização e combatendo a sonegação fiscal no estado.
