MARANHÃO, 21 de novembro de 2023 – Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça (21), um projeto de lei de autoria do Governo do Estado que aumenta em dois pontos percentuais o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma série de itens e categorias.
A partir do ano que vem o ICMS passará de 20% para 22% nas operações internas como mercadorias, no transporte, energia elétrica, importações e comunicações.
Em relação à alíquota do ICMS no fornecimento de energia elétrica, o reajuste – que elevará a tarifa modal de ICMS de 20% para 22% – só não atingirá consumidores de baixa renda, que consomem até 50 kWh por mês.
O projeto também contempla o aumento do ICMS em operações internas com óleo combustível de baixo teor de enxofre, refrigerantes, nas prestações internas e nas importações das prestações iniciadas no exterior de serviços de comunicação e nas saídas internas de gás natural de Unidade de Processamento destinadas à usina termelétrica movida a gás natural.
Produtos de informática, como discos rígidos e microcomputadores, anteriormente tributados a 12%, agora serão tributados a 22%. Destaca-se o aumento da alíquota do ICMS sobre produtos relacionados ao fumo, passando de 27% para 28,5%.
Conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia, estima-se uma arrecadação de ICMS de R$ 11 bilhões no próximo ano, um acréscimo de R$ 1,3 bilhão em relação a 2023.
Empréstimo
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça, durante sessão plenária, projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, autorizando o Governo do Estado a contrair R$ 350 milhões junto ao BNDES.
Os recursos estão disponíveis na linha de crédito FINEM, destinada ao programa Investe Maranhão.
“O programa Investe Maranhão busca promover a integração do território maranhense, apoiar cadeias produtivas, observando as potencialidades regionais com vistas a promover a geração de trabalho e renda, reduzir as desigualdades e ofertar infraestrutura e serviços em favor da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”., diz um trecho da mensagem governamental.
O deputado Wellington do Curso votou contrário. O deputado Fernando Braide se absteve.
