MARANHÃO, 20 de novembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve decidir nesta semana sobre lista sêxtupla destinada à nomeação de um novo desembargador pelo Quinto Constitucional.
O relator do caso, desembargador Paulo Velten, que também é o presidente do TJMA e ingressou na Corte por meio do dispositivo do Quinto da Advocacia em 2007, emitiu voto favorável à devolução da lista à Ordem maranhense.
Essa decisão baseou-se em uma impugnação específica relacionada à candidatura do advogado Flávio Costa, que foi o mais votado na consulta realizada entre os profissionais da advocacia.
Apesar de 15 desembargadores acompanharem o voto do relator, a situação ainda não possui uma sentença definitiva. A desembargadora Nelma Sarney optou por pedir vistas, adiando a retomada do debate para o dia 22 deste mês.
Os advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior foram responsáveis por impugnar a candidatura de Flávio Costa, alegando que ele não atenderia ao requisito mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador.
Kaio Saraiva, presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), contrapôs o argumento, destacando que o critério de contagem de tempo de atuação profissional foi uniforme para todos os candidatos eleitos na lista sêxtupla.
Saraiva ressaltou que, embora o entendimento do TJMA possa ser divergente, a OAB/MA não está submissa a uma decisão do Tribunal. A situação já foi levada à Justiça Federal, e numa primeira análise, o juiz federal considerou que o candidato preenchia os requisitos necessários.
Caso o Tribunal, por maioria, decida devolver a lista sêxtupla à OAB do Maranhão, a OAB/MA deve recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), haja vista que a candidatura de Flávio Costa foi deferida em todas as instâncias,
No dia 22 de setembro, uma decisão do procurador da República Hilton Melo atestou a legalidade do processo de escolha dos profissionais que compõem a lista sêxtupla do Quinto da Advocacia.
Diferentemente do ocorrido em 2006 com Paulo Velten, quando ele foi incluído na lista sêxtupla apenas com votos de conselheiros e diretores da OAB, a entidade promoveu, este ano, uma primeira fase inédita.
Nessa etapa, todos os profissionais regularmente inscritos na Ordem tiveram direito a voto, escolhendo os nomes de sua preferência. Os mais votados, obedecendo critérios de paridade de gênero e racial, formaram uma lista com 12 candidatos.
