BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, aprovou uma resolução que equipara os “direitos e deveres” entre juízes e membros do Ministério Público.
A medida deve resultar na criação de novos adicionais salariais para magistrados em todo o Brasil, gerando movimentações e debates sobre remuneração no setor público.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, a resolução permite que juízes federais recebam um aumento salarial de até 30% do salário bruto ao acumularem funções administrativas com tarefas judiciais.
Alternativamente, podem optar por dez dias de folga por mês, sendo importante destacar que a compensação financeira não está sujeita à tributação pelo imposto de renda.
Associações de juízes trabalhistas, estaduais e militares já iniciaram movimentações para reivindicar benefícios semelhantes aos concedidos aos procuradores. Servidores da Justiça Federal que não são juízes também buscam melhorias salariais.
A resolução, aprovada por unanimidade em 17 de outubro, foi proposta por Luís Roberto Barroso, que lidera tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o CNJ.
Durante a aprovação, Barroso destacou a importância de cumprir o texto constitucional, evitando situações de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público.
