MARANHÃO, 07 de novembro de 2023 – Um levantamento feito pelo escritório de advocacia Dr. George Santana revela que o ex-governador e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou uma herança problemática para seu sucessor, Carlos Brandão.
O ex-governador congelou as progressões de milhares de professores da rede pública estadual de ensino por até 34 meses. A dívida a ser paga pela atual administração cresce a cada dia.
Com o caixa do estado insuficiente para quitar essa dívida, a solução pode acabar na Justiça. O escritório de advocacia recomenda aos professores que têm direito a essas progressões que entrem em contato para se tornarem parte em uma ação judicial.
Em janeiro de 2015, mais de 11.144 professores tiveram suas progressões realizadas, e segundo o Estatuto do Educador, esses professores deveriam avançar mais um degrau na carreira após 4 anos de efetivo exercício, o que deveria ter acontecido em janeiro de 2019.
No entanto, apenas em 09 de dezembro de 2021 o Estado do Maranhão concedeu essas progressões, representando um atraso de aproximadamente 34 meses. Da mesma forma, em junho de 2016, o Estado concedeu 4.608 progressões aos professores da rede pública estadual.
Esses profissionais deveriam ter progredido novamente em junho de 2020, mas só o fizeram em dezembro de 2021, gerando um passivo ao Estado do Maranhão de cerca de 17 meses.
