BRASÍLIA, 1º de novembro de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou, nesta terça (31), formando maioria para condenar mais uma vez o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade.
As ações se referem às condutas de Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, durante as cerimônias do Bicentenário da Independência em 2022.
Com quatro votos a favor da condenação e dois contra, a decisão reforça a inelegibilidade que já havia sido determinada anteriormente em um outro processo no TSE.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto anunciou que aguardará a publicação do acórdão para avaliar possíveis recursos. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que respeita totalmente as decisões do TSE.
Embora a nova condenação não afete diretamente Bolsonaro, visto que já enfrentava inelegibilidade devido a uma decisão anterior do TSE, ela cria um obstáculo adicional para a possível reversão desse impedimento por meio de recursos.
A defesa do ex-presidente já havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação, e agora precisará preparar uma segunda investida de recursos, cujos efeitos não suspendem a inelegibilidade durante o processo.
Além desse caso, Bolsonaro e Braga Netto também foram julgados no TSE por outras condutas, incluindo o uso dos palácios da Alvorada e do Planalto para transmissões ao vivo pela internet e reuniões com governadores e cantores sertanejos.
A Corte eleitoral rejeitou três ações relativas a esses eventos.
