BRASIL, 17 de outubro de 2023 – A aprovação do projeto que ataca os supersalários pelo Congresso poderia gerar uma economia anual de R$ 3,9 bilhões – recursos que poderiam ser destinados para reforçar áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
A conclusão é de um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP). Segundo o levantamento, 25,5 mil trabalhadores da elite do funcionalismo nos três níveis, União, estados e municípios, recebem em média por mês R$ 12,68 mil acima do teto.
O teto é definido pelo salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 41,6 mil. O projeto que regulamenta o teto do funcionalismo avançou na Câmara em 2021 e está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Da economia estimada pelo CLP, R$ 900 milhões ficariam com a União; R$ 2,5 bilhões com os estados e R$ 400 milhões com os municípios. O estudo aponta que existem 7,7 mil servidores federais com remuneração acima do teto; 15,3 mil servidores estaduais e 2,275 mil servidores municipais.
O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE de 2022. O universo de servidores com super salários corresponde a 0,23% do total de 11 milhões de estatutários, aprovados em concurso público e empossados. A pesquisa foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO.
A maior parte do gasto está concentrada nos estados, o equivalente a 60% do total, R$ 2,54 bilhões. No caso da União, as despesas somam R$ 900 milhões, o que representa 29,8% e dos municípios, R$ 440 milhões (10,2%).
De acordo como estudo, a remuneração média acima do teto nos estados é de R$ 13.838; nos municípios sobe para R$ 14.041 e na União, de R$ 9.902.
No documento, o CLP ressalva que como parte dos ganhos extra-teto são referentes a indenizações legítimas. Mas, mesmo assim, o rendimento acima do teto teria impacto anual de R$ 3,1 bilhões.
Segundo Daniel Duque, gerente de inteligência técnica do CLP, por ser considerado um país subdesenvolvido, o gasto médio do Brasil com servidores é elevado.
– O Brasil já se destaca em termos de gasto médio com servidores considerando nosso nível de desenvolvimento. Não há bases de dados sobre supersalários pelo mundo, mas dificilmente, nos países desenvolvidos, é visto situação semelhante – disse Duque, acrescentando:
– No Brasil, infelizmente um lobby de uma parcela mínima parece que vem emperrando as discussões sobre impedir os salários acima do teto.
O Ministério da Gestão, comandado pelo ministra Esther Dweck, defende a regulamentação do teto do funcionalismo, mas o projeto enfrenta obstáculos. Na avaliação de técnicos da pasta, a proposta avançou na Câmara como uma resposta da Casa às ações do Judiciário.
A situação, contudo, teria sido amenizada no atual cenário, tanto no governo, quanto no Congresso.
