SÃO LUÍS, 05 de setembro de 2023 – O deputado estadual Wellington do Curso recorreu às redes sociais para abordar o Projeto de Lei n° 472/2023, apresentado pelo Poder Executivo. Esse projeto propõe modificações no artigo 9° da Lei Estadual n° 8.591/2007, que estabelece os subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
A principal alteração trazida pelo projeto é a mudança na forma de calcular os proventos para inatividade relacionados à gratificação por exercício de cargos de comando ou chefia. Em vez de manter o valor integral, o projeto estipula que esse valor seja reduzido a 1/60 do total para cada mês.
O deputado Wellington se mostrou preocupado com as possíveis consequências desse projeto para os militares e bombeiros do estado. Ele se opôs à proposta do Executivo e fez um apelo ao Governo do Estado para retirar o Projeto de Lei n° 472/2023. O deputado argumentou que, se a proposta for votada e aprovada, poderá causar prejuízos significativos a centenas de militares, além de atrasar ainda mais as promoções na categoria.
“Solicitei ao Governo do Estado a retirada do Projeto de Lei n° 472/2023, que modifica o cálculo de proventos para a inatividade. Se a proposta do Executivo for votada e aprovada, teremos o prejuízo a centenas de militares, além de uma demora ainda maior para que haja as promoções. Portanto, essa proposição viola dispositivos legais e prejudica a categoria, razão pela qual solicitei ao Governo a retirada desse projeto. Militares, estou atento e seguirei à disposição e todos vocês!”, declarou o deputado Wellington.
O parlamentar reforçou seu compromisso de permanecer vigilante e à disposição para defender os interesses desses profissionais.
