BRASÍLIA, 26 de setembro de 2023 – Uma matéria publicada pela Gazeta do Povo, em 2016, está sendo alvo de disputa judicial entre magistrados e jornalistas. A reportagem denunciou juízes e promotores do Paraná que tinham remunerações acima do teto constitucional para o funcionalismo. Os dados compilados são públicos, disponibilizados no Portal da Transparência.
As matérias provocaram uma reação em massa de juízes. Mais de 40 ações judiciais cobrando indenização por dano moral do jornal e de cinco jornalistas foram propostas. Os valores cobrados, na época, somavam mais de R$ 1 milhão.
A remuneração de magistrados e membros do Ministério Público é informação de interesse público e não deve ser motivo de intimidação por parte dessa parcela privilegiada do setor público que recebe supersalários.
Cabe agora ao STF bater o martelo para a anulação de dezenas de ações de indenização movidas por juízes e promotores do Paraná após reportagens que divulgaram ‘supersalários’ no Tribunal de Justiça e no Ministério Público do Estado.