MARANHÃO, 22 de setembro de 2023 – Na noite dessa quinta (22), uma decisão judicial proferida pelo desembargador Sebastião Bonfim, em plantão do Tribunal de Justiça do Maranhão, resultou na revogação das prisões do ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça, e do ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, Alcionildo Matos.
Ambos estavam enfrentando acusações de envolvimento em fraudes em processos licitatórios, o que levou à emissão dos mandados de prisão pela juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, a juíza Selecina Henrique Locatelli.
Eunélio Mendonça, que é marido da deputada estadual Ana do Gás (PC do B), e Alcionildo Matos viram suas vidas serem drasticamente impactadas por essas acusações. A prisão de Matos chegou a ser efetuada, enquanto Mendonça teve seu mandado de prisão emitido, mas não foi encontrado nos endereços informados para a sua citação.
A acusação em questão envolve supostas irregularidades em processos licitatórios e ocorre em um contexto que remonta a 2018, o que levanta dúvidas sobre a urgência na tomada das medidas de prisão. Segundo informações, Eunélio Mendonça não havia sido notificado da ação criminal e, portanto, não teve oportunidade de apresentar sua defesa. A tentativa de citação ocorreu em um endereço onde ele não residia há quase um ano.
O desembargador Sebastião Bonfim, ao analisar o caso, considerou a medida prisional desproporcional, principalmente levando em conta o perfil público tanto de Eunélio Mendonça quanto de sua esposa, a deputada estadual Ana do Gás. Além disso, destacou que não havia indícios de evasão por parte de Mendonça, o que reforça a falta de necessidade da prisão.
Em nota divulgada nas redes sociais, Eunélio Mendonça comentou sobre o caso, enfatizando a desproporcionalidade da medida prisional em relação à fase inicial do processo e à ausência de notificação adequada. Ele expressou sua disposição em colaborar com a Justiça Maranhense, reiterando seu compromisso com a observância dos princípios constitucionais, do contraditório e da ampla defesa.
