BRASÍLIA, 20 de setembro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para começar na sexta (29) da semana que vem a análise de uma ação que vai discutir se o poder público deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro.
Os ministros se manifestar no plenário virtual, formato de julgamento em que os votos são apresentados de forma eletrônica, em uma página do tribunal na internet.
O julgamento deve terminar no dia 6 de outubro, se não houver pedidos de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (levar o caso ao julgamento presencial).
Decisão valerá para demais casos
Já houve decisões no Supremo no sentido de concluir que o poder público deve responder nestas situações e, com isso, pagar indenizações às famílias das vítimas. Isso aconteceu, por exemplo, em um caso analisado em março deste ano pela Segunda Turma do STF.
Agora, a decisão da Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, uma definição sobre a questão será aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores.
