BRASÍLIA, 12 de setembro de 2023 – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou um ofício à Câmara dos Deputados, alertando sobre o potencial impacto financeiro nos municípios caso o Projeto de Lei 1.731/2021, que estabelece um piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, seja aprovado como está. De acordo com a CNM, a medida pode resultar em um impacto de R$1,7 bilhão nas cidades.
O projeto, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA) e já aprovado no Senado, propõe um piso salarial de R$4.800 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para esses profissionais, que atualmente não têm um piso nacional estabelecido. Com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, a CNM destaca que a média salarial da categoria é de R$3.100.
A CNM ressaltou que os repasses de recursos da União para os municípios já não refletem a realidade e estão defasados, e que a instituição de pisos salariais pode resultar na demissão de profissionais de saúde e na redução da oferta de serviços de saúde à população.
O projeto agora tramita na Câmara dos Deputados, onde já recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, e será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
