BRASÍLIA, 06 de setembro de 2023 – O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou apoio à aprovação do projeto de lei (PL) que visa limitar os chamados “supersalários” no funcionalismo público como parte da reforma administrativa. Durante uma reunião sobre a reforma administrativa, Haddad destacou a importância da Lei dos Supersalários, que já passou pela Câmara e agora está no Senado.
Ele enfatizou que essa lei poderia eliminar certos privilégios e resultar em economias substanciais para o governo, além de promover maior transparência e moralização. O ministro também sugeriu que as mudanças na reforma administrativa sejam divididas em partes, para que diferentes aspectos possam ser debatidos separadamente.
O PL dos Supersalários, aprovado na Câmara em 2021, visa limitar o recebimento de auxílios, acumulação de cargos, licenças, abonos e gratificações no setor público.
Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública revelou que os supersalários, que excedem o teto do funcionalismo público, custam anualmente R$ 3,9 bilhões aos cofres públicos. Isso envolve aproximadamente 25,5 mil pessoas que recebem mais de R$ 39,2 mil por mês.
