BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023 – Profissionais liberais, incluindo advogados, médicos e dentistas, estão intensificando esforços de lobby no Senado para influenciar as mudanças na Reforma Tributária. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, traz implicações diretas para a tributação das sociedades civis de profissões regulamentadas.
Sob as regras atuais, essas sociedades possuem benefícios tributários, pagando um valor fixo de ISS municipal, em vez de uma alíquota de 2% a 5% sobre o serviço. No entanto, a Reforma Tributária unificará o ISS no novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), junto com PIS/Cofins, IPI e ICMS. Isso resultará na possibilidade de alíquotas mais elevadas para essas categorias.
Sob o desenho atual, muitas categorias passarão a ter os serviços tributados pela alíquota cheia, estimada entre 25,45% e 27% pelo Ministério da Fazenda. Algumas classes, como médicos, podem eventualmente ser alcançadas por regimes diferenciados, que preveem cobrança de 40% da alíquota-padrão para atividades como saúde.
Membros do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se reuniram no início de agosto com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado por formação, para reivindicar mudanças.
A entidade quer emplacar na Reforma Tributária um regime específico para as sociedades de profissão regulamentada, com escalonamento de alíquotas, nos moldes do que foi previsto para combustíveis e serviços financeiros.
“O regime diferenciado para sociedades profissionais se justifica pois, como as pessoas físicas tomadoras de serviços não poderão descontar créditos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), não haverá qualquer incentivo para a emissão de notas fiscais (a chamada fiscalização cruzada), com igual prejuízo de arrecadação no imposto sobre a renda”, diz a OAB em nota divulgada em seu site. A emissão de nota fiscal é um dos principais instrumentos de combate à sonegação de tributos.
Enquanto os profissionais liberais buscam um regime diferenciado de tributação que amenize o impacto nas alíquotas, grandes prefeituras também estão engajadas no lobby. Municípios que dependem do ISS como fonte significativa de arrecadação temem perder autonomia com as mudanças propostas.
Distorções no sistema tributário atual, como a cobrança na origem em vez do destino, também impulsionam o lobby das grandes prefeituras. A Reforma pretende transferir a cobrança para o destino, o que alteraria significativamente a redistribuição de receitas entre municípios.
A proposta gerou debates acalorados, com representantes das categorias buscando preservar seus benefícios tributários, enquanto especialistas argumentam que é necessário corrigir distorções existentes no sistema.
Mais informações em Folha de S. Paulo
