BRASÍLIA, 16 de agosto de 2023 – O Ministério das Minas e Energias está próximo de anunciar um novo decreto que pode trazer consequências gravíssimas aos cofres dos municípios maranhenses. Isso porque, existe a pretensão de ampliar os beneficiados pelo CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral e reduzir de 15% para 5%, o valor pago a cidades com portos.
Diante dessa provável mudança, São Luís pode ser a cidade mais prejudicada. Em 2022, a capital maranhense recebeu R$77 milhões de CFEM, e caso ocorra essa mudança, o valor pode despencar para R$25 milhões ao ano. Atualmente, São Luís é a cidade não-produtora que recebe o maior valor no país por conta dos portos da Alumar, Itaqui e Ponta da Madeira, assim como as ferrovias Carajás e TransNordestina.
Porém, outros municípios vão passar a ser beneficiados, a ideia é pagar para aqueles que são afetados, mas não possuem exploração direta, ou seja, vizinho aos produtores e que fazem exploração mineral.
Um exemplo disto está no extremo oeste maranhense. Na região, Godofredo Viana recebeu mais de R$11 milhões em 2022 pela exploração de ouro, como a escoação não ocorre por terra ou mar, os vizinhos não arrecadam nada, mas a partir de agora Cândido Mendes, Luís Domingues e Carutapera podem ser beneficiados.
De acordo com o Ministério das Minas e Energias, cerca de 800 municípios passariam a receber ou ampliaram seus ganhos e 200 outras cidades receberiam menos em função da redução dos repasses das cidades portuárias.
A reunião que discutiu o assunto ocorreu na segunda-feira, 14 de agosto, em Brasília e contou com mais de 80 prefeitos mineiros, além da bancada no Congresso Nacional. Em 2022, inclusive, dos municípios maranhenses, mais de 50, receberam R$327 milhões, já o estado do Maranhão ganhou mais de R$333 milhões.
Os royalties de mineração devem ser pagos aos municípios não-produtores em três casos, são eles:
- Quando cortados por ferrovias e dutos para transporte de minérios
- Quando afetados por operações para embarque e desembarque dos produtos via portos
- Cidades que tenham barragens de rejeitos, instalações que recebam substâncias minerais ou abriguem pilhas de material removido das minas, mas sem finalidade comercial
As mudanças previstas são:
- Repasse para municípios onde passam ferrovias: de 50% para 55%
- Municípios que mantêm estruturas para mineração: de 30% para 35%
- Municípios onde passam minerodutos: manutenção dos 5% acordados
- Municípios com portos: redução de 15% para 5%
