BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – Os irmãos Batista, proprietários da J&F, obtiveram uma redução significativa de quase R$ 7 bilhões na multa que a empresa concordou em pagar como parte de um acordo de leniência assinado livremente em 2017. A multa, que inicialmente era de R$ 10,3 bilhões, foi reduzida para R$ 3,5 bilhões pelo procurador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Ronaldo Albo.
A J&F, empresa controladora da JBS, admitiu participação em casos de corrupção durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. No entanto, a concessão de um “desconto” de R$ 6,8 bilhões na multa, que representa mais de 65% do valor total, tem gerado questionamentos sobre a legitimidade da decisão. O procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso da J&F, já expressou preocupações com a decisão de Albo.
O acordo inicial previa o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões em um período de 25 anos, com o dinheiro sendo destinado ao BNDES, à União, à Funcef, à Petrobras, à Caixa Econômica Federal e ao FGTS. Além disso, uma parte dos recursos seria usada para projetos sociais.
No entanto, a decisão de Albo resultou em um novo valor de R$ 3,5 bilhões, a ser pago em cinco anos, somente à União. A homologação desse acordo ainda depende da Justiça Federal de Brasília. O procurador Lima argumenta que a revisão do acordo deveria ser anulada, destacando que Albo desconsiderou decisões anteriores que rejeitaram a repactuação da multa. Além disso, ele aponta que a J&F, uma empresa financeiramente saudável, firmou o acordo voluntariamente.
O caso tem gerado controvérsias, com o procurador Lima buscando anular a repactuação por considerá-la atípica. Ele destaca que o processo foi encaminhado sem a ciência do procurador responsável pelo caso, e que a votação ocorreu de maneira controversa, com a mudança de votos sem consulta aos demais membros da câmara.
