BRASÍLIA, 09 de agosto de 2023 – O Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, comunicou o encerramento definitivo da isenção de alíquota de importação para compras até 50 dólares realizadas em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras, como Shein e Shopee.
O anúncio foi feito diretamente aos parlamentares. A medida entrou em vigor nesta quarta (9), seguindo a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com essa ação, a portaria que havia sido estabelecida para entrar em vigor no primeiro dia de agosto, que temporariamente reduzia a alíquota a zero, foi invalidada.
Essa portaria estava direcionada às compras realizadas em empresas de e-commerce que faziam parte do programa Remessa Conforme. A alíquota de importação, agora, será ajustada para 34% para os consumidores.
Essa mudança no cenário fiscal, semelhante à proposta de tributação de grandes fortunas, reflete os esforços do governo em manter a estabilidade das finanças públicas após o aumento dos investimentos.
