SÃO LUÍS, 03 de agosto de 2023 – A deputada Mical Damasceno apresentou uma indicação ao Governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado, Rodrigo Arrais, propondo a criação do Programa Igreja Legal.
O Programa Igreja Legal visa proporcionar suporte às instituições religiosas para obterem o Certificado de Personalidade Jurídica e o respectivo CNPJ. O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um registro essencial para identificar e regularizar entidades, sejam elas comerciais ou sem fins lucrativos, permitindo que as igrejas sejam devidamente reconhecidas pelo Estado.
A ausência do CNPJ impede o funcionamento legal das igrejas, tornando impossível a abertura de conta bancária, aquisição de patrimônio e a contratação de fornecedores e funcionários sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a falta desse cadastro pode acarretar problemas em eventuais fiscalizações.
Com o Programa Igreja Legal, as igrejas terão proteção legal junto aos órgãos municipais, estaduais e federais. Além disso, a regularização facilitará o acesso a consórcios e financiamentos bancários, possibilitando investimentos em infraestrutura e projetos sociais.
Na oportunidade, a deputada Mical Damasceno enfatizou a importância do apoio do Governador Brandão, seu secretariado e demais deputados para concretizar o programa.
“Acredita-se que esse projeto poderá aprimorar a gestão estratégica de cada igreja e potencializar seu papel em benefício da população do Estado. A Deus seja a Glória!” destacou a parlamentar.
