BOM LUGAR, 25 de julho de 2023 – O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o município de Bom Lugar, comandada pela prefeita Marlene Miranda (PCdoB), buscando o bloqueio de R$ 5.762.785,32 do Fundo Municipal de Saúde.
A acusação sutentou que a gestão municipal inseriu informações superestimadas no Sistema Único de Saúde (SUS) para aumentar indevidamente o repasse de recursos destinados a ações e serviços de saúde de alta complexidade, financiados com emendas parlamentares das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.
De acordo com a decisão, os dados apresentados, junto com informações do portal Datasus, indicam que a produção ambulatorial de Bom Lugar registrou um aumento significativo e artificial de atendimentos e procedimentos em 2021, levantando fortes indícios de que os dados não refletem a realidade.
Para evitar desvios de recursos, o Juiz Federal Substituto, Deomar da Assenção Arouche Júnior, deferiu o bloqueio da quantia de R$ 5.762.785,32 do Fundo Municipal, e determinou que a instituição bancária seja notificada para cumprir a medida.
A prefeita é esposa do empresário Marcos Miranda, que foi impedido de concorrer nas eleições de 2020 ao ter os direitos políticos cassados devido às acusações de graves danos ao erário público quando administrou o município.