BRASÍLIA, 20 de julho de 2023 – Governo Federal anuncia oficialmente o fim do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (21). A decisão, já previamente anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) na semana passada, estabelece que o MEC terá 30 dias para elaborar um plano de transição para o encerramento das atividades nas 202 escolas que adotaram o sistema, com previsão de conclusão até 2024.
O Programa de Escolas Cívico-Militares havia sido instituído em setembro de 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinando que educadores ficariam responsáveis pela área pedagógica das escolas, enquanto militares cuidariam da gestão administrativa. Contudo, o ministro da Educação, Camilo Santana, justificou o fim do programa após análises técnicas do MEC, apontando que o projeto não possuía uma “base legal”.
Um dos principais pontos destacados por Santana foi a questão da “desigualdade salarial” entre os militares aposentados que atuavam nas escolas cívico-militares e os professores que trabalhavam no sistema. “Você tem hoje um professor dentro de uma mesma escola ganhando R$ 4.500 a R$ 5.000, e você traz um militar aposentado para ganhar R$ 9.000, fora seu salário. Criou-se uma distorção salarial importante na valorização do professor”, declarou.
Com a oficialização do fim do programa, o MEC se compromete a planejar uma transição adequada para o encerramento das atividades nas escolas cívico-militares, buscando minimizar impactos nos alunos e profissionais envolvidos no sistema. A decisão encerra uma iniciativa controversa que dividia opiniões e levantava debates sobre a eficácia e a legalidade do modelo adotado.
