BRASÍLIA, 13 de julho de 2023 – Uma audiência pública realizada no Senado nessa quinta (13) discutiu a prisão de pessoas envolvidas na invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Advogados que representam os detidos afirmaram que há violações dos direitos humanos das mais de 200 pessoas que continuam presas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Gabriela Fernanda Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, relatou situações vividas pelos familiares dos detidos e afirmou que muitas pessoas que estão presas se manifestaram de maneira ordeira e pacífica durante o acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, e não participaram dos atos de vandalismo.
“No dia 8 de janeiro, quando começaram a chegar as imagens de todo aquele cenário de guerra, foi muito assustador. Eu e nossa família nos ajoelhamos e ficamos desesperados porque sabemos que nossos familiares, as pessoas que vieram para Brasília, não tinham essa intenção, não vieram para esse absurdo que aconteceu […] Não estamos aqui para defender quem cometeu um crime, quem vandalizou, mas queremos que essas pessoas tenham o direito de se defender […] É necessário fazer uma distinção adequada entre aqueles que estavam lá para se manifestar pacificamente e aqueles que vandalizaram, para não penalizar injustamente pessoas inocentes.”
Emmanuela Saboya, subdefensora pública-geral do Distrito Federal, afirmou que a Defensoria Pública tem acompanhado diariamente a situação dos detidos. Ela disse ter recebido relatos de que o acesso aos presídios está sendo dificultado. Emmanuela Saboya também ouviu reclamações sobre a falta de conforto nas celas e sobre a qualidade da alimentação fornecida aos detidos. A defensora explicou que a Defensoria Pública não atua nesses casos porque os crimes imputados a esses detidos são de competência federal e que cabe à Defensoria Pública da União acompanhar essas pessoas.
Carolina Siebra, advogada representante dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, criticou as prisões e afirmou que houve violações dos direitos dessas pessoas, uma vez que, segundo ela, as audiências de custódia dos envolvidos na invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e dos acampados em frente ao QG do Exército ocorreram de maneira irregular.
Em 18 de janeiro, a Justiça concluiu as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participação nos atos golpistas. Deste total, os promotores e procuradores enviaram 1.408 pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo prisões preventivas, liberdade provisória com medidas cautelares e relaxamento de prisão.
Em junho, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com esse resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao total de 1.290 réus desde o início das investigações. Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O objeto estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão durante a invasão ao prédio.
Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.
