BRASÍLIA, 10 de julho de 2023 – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou uma decisão da Justiça Federal de Brasília que havia parcialmente arquivado uma investigação sobre possíveis irregularidades e omissões do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19.
A pedido de Gilmar, a Procuradoria-Geral da República deverá reavaliar, com base em um relatório da Polícia Federal, se existem indícios de crimes nas condutas de Jair Bolsonaro, do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde), do coronel Elcio Franco, ex-braço direito de Pazuello no ministério, e de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência.
Também estão sob investigação Mayra Isabel Correia Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina A investigação aborda, entre outros aspectos, possíveis crimes de epidemia com resultado de morte, mau uso de verbas públicas e prevaricação.
Segundo Gilmar, o arquivamento da ação pela Justiça do DF foi irregular porque um dos envolvidos é Pazuello, que atualmente é deputado federal e, portanto, possui prerrogativa de foro. Na primeira instância, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger solicitou o arquivamento parcial e afirmou não haver elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro.
Seu pedido foi acatado pela Justiça do DF. Agora, de acordo com a decisão do STF, a PGR deverá conduzir uma nova avaliação do caso e das pessoas envolvidas.
