BRASÍLIA, 08 de junho de 2023 – O Partido Novo apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) de obter a concessão de um canal de rádio e TV públicos.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que um partido político com concessão de rádio e TV é algo tão absurdo que nem mesmo as ditaduras que o PT admira chegaram tão longe. Já a legenda argumentou que essa iniciativa faz parte dos esforços do PT para consolidar seu projeto de poder.
“”Como justificativa (está) a necessidade de o PT ampliar a prestação de contas à população e potencializar formação e incentivo à participação política da população”, justifica o partido […] Pela inovação do pedido, o PT afirma que não há nada na legislação brasileira que impeça a um partido político de pedir concessão pública de rádio e televisão. A definição da outorga cabe à Presidência da República”, argumentou o partido.
O PT, por sua vez, justificou seu pedido com a necessidade de prestar contas à população e promover a participação política, acrescentando que não há impedimento legal para que um partido político possua um canal de televisão.
O artigo 221 da Constituição estabelece que as emissoras de rádio e TV devem seguir princípios educativos, artísticos, culturais e informativos, além de promover a cultura nacional e regional.
