BRASÍLIA, 07 de junho de 2023 – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas de 2022 do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi unânime e o parecer prévio apontou uma irregularidade e três impropriedades na execução dos orçamentos, além de 10 distorções no Balanço Geral da União.
O TCU concluiu que, apesar das ressalvas, a gestão não ficou comprometida. Foram feitas recomendações ao Poder Executivo Federal, incluindo ajustes na programação orçamentária e medidas para garantir transparência na implementação de benefícios tributários. O TCU também alertou sobre irregularidades na concessão de benefícios tributários e na implementação de medidas legislativas sem adequação orçamentária.
O relatório destacou a disparidade regional dos benefícios tributários e os resultados dos regimes de previdência pública. Foram examinados programas do Plano Plurianual 2020-2023, sendo identificados problemas de confiabilidade e qualidade em algumas metas.
A Regra de Ouro (Conformidade Orçamentária e Financeira) foi considerada obedecida, mas projeções futuras demandarão monitoramento. A aprovação com ressalvas das contas e o relatório foram entregues ao Congresso Nacional.
