Brasília, 26 de maio de 2023 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou ao Telegram que informe quem será o novo representante legal do aplicativo no Brasil, concedendo um prazo de 24 horas para a indicação.
Caso não cumpra a determinação, os serviços do Telegram serão suspensos no país por 48 horas, além de serem aplicadas multas diárias de R$ 500 mil. A medida faz parte de um inquérito conduzido por Moraes, que investiga os diretores do Telegram e do Google por uma suposta campanha contra o Projeto de Lei das Fake News.
Segundo a decisão de Moraes, o Telegram havia indicado Alan Campos Elias Thomaz como seu representante legal no Brasil, mas posteriormente Thomaz informou que ele e seu escritório não prestam mais assessoria jurídica ao Telegram desde maio de 2023. Não há informações sobre a nomeação de outro representante pela empresa. O ministro mencionou que a Polícia Federal já havia ouvido Thomaz, confirmando sua renúncia.
Moraes ressaltou que, em procedimentos anteriores envolvendo o Telegram no STF, o contato foi feito por um endereço de e-mail fornecido pelo próprio aplicativo. Por isso, ele determinou que a intimação da decisão atual seja realizada pelo mesmo canal de comunicação.
A determinação visa obter informações sobre o representante legal do Telegram no Brasil dentro do contexto do inquérito em andamento no STF.
Uma resposta
Moraes faz um governo paralelo no Brasil. A ditadura da toga é uma realidade.
Se Bolsonaro não tivesse sabotado a CPI da Lava Toga, talvez Moraes não agisse como um semideus que acha que pode tudo.