Brasília, 23 de maio de 2023 – De forma unânime, os 18 deputados da bancada maranhense ajudaram, nessa terça (23), a Câmara dos Deputados a aprovar um projeto de lei que estabelece um novo arcabouço fiscal, visando substituir o atual teto de gastos nas leis orçamentárias anuais.
O texto, relatado por Claudio Cajado (PP-BA), recebeu apoio significativo no plenário, com 372 votos favoráveis e 108 votos contrários. A aprovação define um marco relevante para o governo durante a nova legislatura na Câmara dos Deputados. O projeto recebeu apoio de legendas que não fazem parte da base governista, como Republicanos e PP, além de contar com o apoio de partidos governistas sem alinhamento ideológico, como PSD e União Brasil.
Por outro lado, três partidos manifestaram-se contrários ao projeto: PL e Novo, por considerarem necessário preservar o atual teto de gastos, e a federação Psol-Rede, contrária ao estabelecimento de barreiras orçamentárias conforme proposto pelo projeto. O novo arcabouço fiscal busca substituir o teto de gastos em vigor, uma regra que limita o crescimento das despesas à inflação, embora tenha sido contornado nos últimos anos.
No entanto, para que a substituição seja efetivada, o texto ainda precisa ser votado em destaques na Câmara e ser aprovado pelo Senado Federal. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto será encaminhado ao Senado, onde passará por uma nova análise e poderá sofrer alterações adicionais.
Espera-se que a possibilidade de rejeição seja mínima, uma vez que o governo possui uma base mais sólida na Casa revisora e enfrenta uma oposição proporcionalmente menor.
