Brasília, 19 de maio de 2023 – A ministra Rosa Weber agendou para o dia 24 de maio o julgamento da descriminalização do uso de drogas. O caso será discutido no plenário físico do STF (Supremo Tribunal Federal) e o relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.
O julgamento teve início em 2015, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em 2017. Quando o ministro Alexandre de Moraes assumiu o lugar de Teori, ele herdou o caso e liberou-o para votação em novembro de 2018.
A ação apresentada ao STF questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime adquirir, possuir, transportar ou portar drogas para uso pessoal. Até o momento, três ministros já votaram: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Roberto Barroso. Como o caso possui repercussão geral, a decisão tomada pela Corte afetará todas as outras ações relacionadas ao tema que estão em tramitação na Justiça do país.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28. Ele defende a aplicação de sanções administrativas para os casos de uso pessoal, sem punição penal. Os ministros Fachin e Roberto Barroso acompanharam o voto do relator ao considerarem o artigo 28 inconstitucional, mas limitaram sua decisão ao porte pessoal de maconha.
Na ordem de julgamentos do STF, o item está em quarto lugar na pauta da próxima quarta (24).
