Brasília, 12 de maio de 2023 – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denunciou nesta sexta (12) que a lei sancionada pelo governo Lula (PT) para executar o piso salarial da enfermagem, tornado constitucional no ano passado, não garante o pagamento dos salários no funcionalismo municipal.
De acordo com a maior entidade municipalista do país, os repasses pagam menos de um terço do orçamento necessário. Os prefeitos observam que para cumprir com o novo dever constitucional seria preciso R$ 10,5 bilhões adicionais, ainda neste ano. A entidade também critica o fato de a lei não ser permanente, ou seja, vale somente neste ano, haja vita que a despesa é continuada.
“Com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros”, afirma a nota.
A Lei 14.581/2023 abre crédito de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso, mas somente R$ 3,3 bilhões são destinados aos municípios.
