A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (25) a urgência do Projeto que alega criar mecanismos para o combate às notícias falsas (PL 2.630/2020), mas que abre caminho para a censura no Brasil.
Dessa forma, por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação não teve necessidade de maioria absoluta, apenas simples. Portanto, 192 deputados votaram contra o PL que estimula o bloqueio prévio de qualquer perfil que critique políticos. Desta forma, o projeto não terá de passar por nenhuma comissão da Câmara e será votado diretamente no plenário.
“Depois que todos os partidos colocaram as suas demandas, fizemos um acordo partidário com a presença de todos os líderes para que hoje nós votássemos a urgência acordada e tivéssemos uma semana de discussão a respeito sobre um ou dois pontos que ficaram pendentes, como [a criação] de agência reguladora. Na próxima terça-feira, o projeto virá a plenário para votação do mérito. Isso que foi combinado na reunião de colégio de líderes”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) na sessão dessa terça.
Por meio de nota, a Meta, dona do Facebook, afirmou que não permite atividades fraudulentas, e que é preciso um debate amplo para viabilizar uma lei que melhore, e não piore a internet.
Já o Google, em carta aberta, disse que trabalha diariamente para enfrentar essas questões, mas que o projeto pode trazer riscos à segurança dos usuários, e merece mais espaço de discussão e debate.
Foram:
- SIM – 238 votos
- NÃO – 192 votos
A expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário principal da Câmara na próxima terça (2).
