O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu suspender temporariamente nesta quarta (19) o pagamento de forma retroativa de um abono salarial adicional por tempo de serviço a juízes federais.
O chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 16 anos e havia sido reestabelecido pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) em novembro do ano passado. Segundo cálculos de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), os magistrados mais antigos iriam receber até R$ 2 milhões cada um, cuja decisão beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até 2006.
A determinação foi motivada por questionamento do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) sobre a legalidade da regalia, chamado de quinquênio. Atualmente, o salário de um juíz federal é de R$ 36.000. A medida adicional custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Na decisão, Salomão que suspendeu o pagamento devido a repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada da regalia.
“A corregedoria nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.
Pela decisão, o Conselho da Justiça Federal terá que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
