O Governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou nesta terça (18) o recuo da decisão de acabar com isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o o contrabando e reforçar a fiscalização, sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que a mudança poderia prejudicar as pessoas que de boa fé recebem encomendas do exterior até esse patamar”, afirmou o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
A regra é válida apenas para remessas enviadas por pessoas físicas destinadas a pessoas físicas mas, de acordo com o Governo Federal, era utilizada por e-commerces como Shein, Shopee e AliExpress para evitar o pagamento de tributos.
Na oportunidade, Haddad falou sobre a dificuldade quanto ao reforço na fiscalização da Receita em virtude da possível mão-de-obra insuficiente, e que a equipe econômica vai checar experiências internacionais da China, Estados Unidos e União Europeia para encontrar meios de coibir as irregularidades.
Na semana passada, quando o governo decidiu acabar com a isenção para o comércio internacional entre pessoas físicas, o Ministério da Fazenda previa arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
