A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu uma investigação contra Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco, por suposta prática de falsidade ideológica, assédio moral, e estelionato.
De acordo com o documento, o prefeito está sendo investigado por suposta afronta ao art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata sobre descumprimento de ordem judicial. “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.
O chefe do Executivo de Porto Franco também é suspeito de cometer o crime de estelionato que, conforme o art 171 do Código Penal, é “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa”.
A Procuradoria Geral de Justiça também investiga se Deoclides praticou falsidades ideológica e assédio moral durante o seu mandato, cujas investigações podem durar até 90 dias para serem concluídas.
O titular da Assessoria de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiados da PGJ, promotor Fábio Henrique Meirelles Mendes é quem está no comando do procedimento investigatório criminal.
