O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), sem o afastamento do cargo, contra o magistrado Pedro Henrique Pascoal, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Quando era titular na comarca de Balsas (MA), o juiz teve atuação que motivou em julho de 2019 a apresentação à Corregedoria Nacional de Justiça de pedido de abertura de apuração disciplinar ante suposta parcialidade em processos movidos por ele e por servidores sob a sua subordinação, contra empresas de telecomunicação.
O conselheiro Giovanni Olsson e relator do processo destacou no CNJ que o juiz colaborou para criar desconfiança no sistema de Justiça. As investigações iniciais da Corregedoria Geral do TJMA indicam que o próprio magistrado aparece como autor de mais de 40 ações e servidores lotados no Juizado Especial Cível Criminal de Balsas, sob sua titularidade, seriam os responsáveis por outros mais de 270 processos.
“O inusitado reside em diversas circunstâncias: a quantidade de demandas dos servidores vinculados diretamente ao magistrado; a quantidade de demandas do próprio magistrado; a repetição em desfavor das mesmas empresas; a atuação pessoal do magistrado na imensa maioria desses casos; os valores envolvidos e a declaração de suspeição, ou de impedimento, apenas depois do início a apuração disciplinar”, declarou Olsson durante o julgamento.
Os mais de 300 casos identificados no próprio Juizado, envolvendo o Magistrado e os funcionários, implicaram valores que somam mais de R$ 1,3 milhão, dos quais R$ 424 mil sairiam em benefício de um único proponente, também funcionário do juizado.
