O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos) informou que atingiu a marca de 171 assinaturas necessárias para a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST).
O pedido foi feito após um aumento absurdo nas invasões de terras produtivas por integrantes do MST após o início do governo Lula. Foram registradas invasões em três fazendas de propriedade da empresa de papel e celulose Suzano, nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no sul da Bahia.
“O mais chocante, ainda, é percebermos que existe uma suposta influência por parte do governo federal na atuação deste grupo, uma vez que nos primeiros dois meses da nova gestão, o número de propriedades rurais invadidas já é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, quando foram registradas apenas 14 invasões de propriedades”, afirma.
O pedido já foi protocolado junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Para ser instalada a comissão, o requerimento precisa ser lido pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), em sessão plenária.
Nos últimos dias, os deputados Ricardo Salles (PL-SP) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também haviam iniciado trabalhos para coletar assinaturas para requerimentos próprios com o mesmo objetivo. Mas chegaram a um acordo e decidiram unificar os pedidos no requerimento de Zucco.
“Não podemos permitir que um movimento que atua à margem da lei continue a cometer abusos e a prejudicar a sociedade”, afirmou Kataguiri.
A abertura de CPIs na Câmara e no Senado é prerrogativa dos presidentes das Casas. No entanto, há precedente ocorrido na CPI da Pandemia, aberta em 2021, para apurar fatos e responsabilidades durante a crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.
Na época, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou mandado de segurança impetrado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), e determinou que a comissão deveria ser instalada porque cumpria os requisitos constitucionais – entre eles o número mínimo de assinaturas necessárias.
