STF condena deputada Carla Zambelli a 10 anos
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta (9), condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento em invasões a sistemas do Poder Judiciário. A parlamentar também perde o mandato, fica inelegível e deve pagar multa. O hacker Walter Delgatti Neto, autor material dos crimes, recebeu pena de 8 anos e 3 meses. Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que Zambelli agiu como “instigadora” e “mandante” das ações, que incluíram a inserção de documentos falsos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
STF suspende reintegração de posse em comunidades do MA
BRASÍLIA, 09 de maio de 2025 – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a reintegração de posse prevista para 13 de maio nas comunidades Sapucaia e Riacho das Traíras, situadas em Imperatriz, Maranhão. A decisão atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Estado, que alegou descumprimento de normas da ADPF 828. Segundo o STF, a medida cautelar obriga a Vara Agrária de Imperatriz a seguir o regime de transição definido pela Corte. Esse regime exige planejamento prévio, diálogo com os afetados e a oferta de alternativas de moradia digna para as famílias que seriam removidas. A atuação da Defensoria foi considerada fundamental para proteger as famílias residentes há décadas na área. Aproximadamente duas mil pessoas, incluindo idosos, crianças e trabalhadores rurais, seriam diretamente impactadas pela ordem de despejo. A decisão reforça as diretrizes estabelecidas pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. O julgamento fixou critérios para despejos durante e após a pandemia, especialmente em casos que envolvem comunidades vulneráveis.
