Maranhão é condenado a pagar auxílio a catadores excluídos
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2025 – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão pague auxílio financeiro a 93 catadores de materiais recicláveis que foram excluídos do “Programa Estadual de Incremento à Renda de Prestação de Serviços Ambientais e de Cidadania” por não serem vinculados a cooperativas ou associações. O pagamento deve ser realizado no prazo de um ano e incluir todas as parcelas previstas nos editais de 2021 e 2022. Os editais beneficiaram apenas catadores organizados em associações ou cooperativas, conforme o anexo I da Lei Estadual nº 11.380/2020, excluindo aqueles que atuam de forma autônoma. Em 2021, 33 trabalhadores tiveram a inscrição negada por não comprovarem vínculo associativo. No ano seguinte, mais 60 foram excluídos pelo mesmo motivo. O Governo do Maranhão alegou que a exigência era legal e que a concessão do benefício demandaria previsão orçamentária.
STJD julgará caso que pode manter Sampaio na Série C
RIO DE JANEIRO, 12 de janeiro de 2025 – O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) marcou para sexta (14), às 11h, o julgamento do caso envolvendo Yuri Ferraz. O atleta atuou em quatro partidas pelo ABC antes de ser transferido para o Caxias, o que pode configurar infração ao regulamento da Série C do Campeonato Brasileiro de 2024. A denúncia foi apresentada por Sampaio Corrêa e Aparecidense, alegando que Ferraz disputou quatro jogos pelo ABC antes de atuar em oito partidas pelo Caxias. O regulamento da competição proíbe que um atleta jogue por dois clubes diferentes além do limite permitido. As súmulas dos confrontos registram a presença do jogador nos duelos contra Ferroviária (22/04), Athletic (05/05), Londrina (11/05) e Ferroviária novamente (19/05). Há divergências na súmula da partida contra o Athletic, onde se alega que Ferraz esteve em campo, apesar de outro nome constar no documento oficial.
Rodoviários adiam paralisação de ônibus para segunda (17)
SÃO LUÍS, 12 de janeiro de 2025 – Os rodoviários de São Luís e região metropolitana devem iniciar uma greve geral no transporte público na próxima segunda (17), caso não haja acordo com os empresários do setor. O anúncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, em vídeo divulgado à categoria.
Gastos com servidores públicos chegam a R$ 370,6 bilhões
BRASIL, 12 de janeiro de 2025 – Os gastos recorrentes com funcionários públicos da União somaram R$ 370,6 bilhões em 2024. Esse foi o maior valor desde 2021, quando totalizou R$ 389,1 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. O governo Lula (PT) registrou o 2º ano de alta seguido nas despesas com o pessoal e encargos sociais. As despesas com o funcionalismo caíram em 2020, 2021 e em 2022, principalmente por causa do congelamento de reajustes salariais no período da pandemia de covid-19. Tiveram alta de 0,54% em 2023 e de 1,23% em 2024, ao considerar a variação real. Os dados são do Tesouro Nacional. As despesas com pessoal e encargos sociais são a 3ª maior cifra do Orçamento, atrás somente dos juros da dívida e dos benefícios previdenciários. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já se pronunciou diversas vezes contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 de 2020, que trata sobre a reforma administrativa para enxugar os custos. Para a ministra, a medida “quer punir” os funcionários públicos. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disse que o Estado brasileiro passa por um “processo de transformação” para torná-lo mais “eficiente, justo e sustentável”. O ministério afirma que o governo adotou uma série de medidas, como a reestruturação de carreiras e a recomposição de pessoal no setor público federal “com a realização de concursos, a exemplo do Concurso Nacional Unificado”.
Senado pode votar mudanças na Ficha Limpa neste semestre
BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2025 – O Senado Federal pode votar, ainda no primeiro semestre, o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa. A informação foi dada pelo relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), nesta terça (11). O texto, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 2024, reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. “Vai, esse semestre a gente resolve”, afirmou Weverton ao ser questionado sobre a tramitação do projeto. A declaração foi feita após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros líderes da Casa, na Residência Oficial do Senado. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 2023, prevê que o período de inelegibilidade continue sendo de oito anos, mas que passe a ser contado a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena. Essa mudança pode reduzir o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições. Segundo Weverton, a legislação atual cria períodos variáveis de inelegibilidade, dependendo do momento em que o mandato é cassado. Em alguns casos, a inelegibilidade pode durar entre 8 e 15 anos. Hoje, condenados por crimes comuns são inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após sua conclusão. A nova proposta antecipa essa contagem e fixa um limite de 12 anos para o período máximo de inelegibilidade, mesmo em situações de múltiplas condenações. POSSÍVEL IMPACTO PARA BOLSONARO O texto chegou a ser pautado no plenário em outubro de 2023, mas foi retirado após alguns senadores apontarem que uma emenda poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político, devido à reunião com embaixadores em que questionou a segurança das urnas eletrônicas, em 2022. Também recebeu condenação por abuso de poder econômico pelo uso das comemorações do Bicentenário da Independência para fins eleitorais. Uma emenda mantida no texto altera os critérios para que a Justiça Eleitoral aplique sanções de inelegibilidade. O trecho estabelece que a perda dos direitos políticos só ocorrerá quando a condenação resultar em cassação de registro de candidatura, diploma ou mandato. No caso de Bolsonaro, o TSE não cassou registro, diploma ou mandato, pois a chapa considerada beneficiária das condutas abusivas não foi eleita. Com isso, há dúvidas sobre a aplicação da nova regra ao seu caso.
PGE diz que valores do Fundef pertencem aos professores
MARANHÃO, 12 de janeiro de 2025 – A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) afirmou que os valores dos precatórios do Fundef pertencem integralmente aos professores e devem ser pagos como abono salarial, sem interferência do governo estadual. Em comunicado divulgado nesta semana, a PGE-MA esclareceu que o governo estadual não pretende reter os 15% do montante devido aos docentes. Segundo o órgão, a disputa pelos recursos do Fundef envolve o Sindicato dos Professores do Maranhão (Sinprosemma), e não o Executivo estadual.
